Legislação e normas – Clube de Engenharia

LEGISLAÇÃO E NORMAS:

A base legal e técnica que sustenta a engenharia no Maranhão.
Consulte leis, resoluções e normas que orientam o exercício profissional e asseguram a qualidade das práticas de engenharia.

Legislação Profissional

Reúne as leis e resoluções que regulamentam o exercício da engenharia no Brasil e no Maranhão. Submenus sugeridos: Leis Federais da Engenharia (Lei nº 5.194/1966, Decreto nº 23.569/1933, etc.) Leis Estaduais do Maranhão (normas locais e decretos regionais) Código de Ética Profissional (Confea/Crea) Resoluções do Confea e Crea-MA Atribuições Profissionais (Engenharia, Agronomia e Geociências)

Normas Técnicas

Normas aplicáveis à execução, segurança e qualidade das obras e serviços de engenharia. Submenus sugeridos: Normas da ABNT (NBRs mais utilizadas) Normas de Segurança do Trabalho (NRs) Normas de Meio Ambiente e Sustentabilidade Normas Elétricas e de Instalações Normas de Acessibilidade (ABNT NBR 9050)

Licenciamento e Fiscalização

Orientações sobre os processos legais para obras e projetos no Maranhão. Submenus sugeridos: CREA-MA – Registro e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) Prefeituras e Licenciamento Urbano Documentação Técnica Obrigatória Fiscalização de Obras e Atividades Técnicas Boas Práticas de Conformidade Legal

Engenharia e Meio Ambiente

Leis, decretos e resoluções ambientais que impactam o exercício da engenharia. Submenus sugeridos: Código Ambiental do Maranhão Licenciamento Ambiental Estadual (SEMA/MA) Gestão de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) Áreas de Preservação e Impacto Ambiental

Acessibilidade e Inclusão

Diretrizes que garantem acessibilidade em obras, edificações e espaços públicos. Submenus sugeridos: Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações e espaços urbanos Normas Municipais sobre Acessibilidade (São Luís e outras cidades)

Engenharia Pública e Infraestrutura

Leis e normas que regem obras e serviços públicos. Submenus sugeridos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Normas de Obras Públicas do Maranhão Controle e Transparência nas Contratações Públicas Responsabilidade Técnica em Obras Públicas

Segurança e Responsabilidade

Reúne dispositivos legais sobre segurança, responsabilidade civil e penal do engenheiro. Submenus sugeridos: Normas Regulamentadoras (NRs) Segurança Estrutural e de Instalações Responsabilidade Técnica e Civil Boas Práticas de Gestão de Risco

Biblioteca Jurídica

Uma seção para download de PDFs e links úteis, como: Compilações de leis e decretos em PDF Manuais do CREA-MA Guias técnicos do CONFEA Links para legislação estadual (site do Governo do Maranhão, ALEMA etc.)